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Prefeitura atende MP e suspende alvará de construtora

O projeto do Empreendimento Acqua Vila prevê 300 apartamentos em área nobre da cidade

Por: RSC Portal - Dia: - Em: Geral

Fonte da Notícia: www.rscportal.com.br

Prefeitura atende MP e suspende alvará de construtora
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A Prefeitura de Imbituba acatou sugestão da Promotoria de Justiça e suspendeu a Licença de Construção do empreendimento Acqua Vila, na Rua Álvaro Catão. A suspensão do alvará de construção foi emitida na segunda-feira, 11 de março, e responde a dois ofícios referentes ao Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades na proteção e conservação do bem tombado denominado Imbituba Hotel e seu entorno, bem como o do suposto Patrimônio Cultural denominado Chalé 04. 

O empreendimento capitaneado pela Lumma Serviços em Construção LTDA teve seu processo tramitado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em 2018. De acordo com o responsável pela pasta, secretário Anderson Maximiano, o técnico designado para analisar o projeto verificou todas as questões técnicas e documentais. “Estava tudo certo com essas questões. Havia um burburinho acerca do Tombamento e isso foi analisado com muita atenção, mas não havia nenhuma restrição na matrícula”, confirma.

A fim de se precaver, o técnico responsável encaminhou o processo para a Procuradoria do Município que também assinalou como positivo. “O parecer foi que estava tudo certo e a Prefeitura emitiu o alvará de construção ano passado”, contextualiza Anderson. Desde então foram registradas diversas denúncias no Ministério Público (MP) até que fossem enviados dois ofícios à Prefeitura.

A redação do jornal Impresso Catarinense entrou em contato com a construtora para que ela pudesse comentar a notificação. A procuradora jurídica da empresa enviou ao jornal nota de esclarecimento sobre a suspensão do Alvará de Construção recebida na quarta-feira, 13. “A Lumma estará adotando todas as providências legais para a resolução do caso positivamente ao Acqua Vila, diante da confiabilidade dos estudos técnicos apresentados, subscritos por profissionais altamente gabaritados que atestam a viabilidade e legalidade do empreendimento”, diz a nota.

Para o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Junior, é preciso ter um melhor entendimento sobre o questionamento do Ministério Público (MP). “Houve esse questionamento em virtude do tombamento do hotel, ao lado do imóvel. Nele, o MP recomenda a suspensão do alvará até que os fatos sejam esclarecidos. Foi isto que decidimos fazer, seguir a recomendação do MP”, complementa.

O ato administrativo de tombamento é proferido pelo poder público para preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, mas também de valor afetivo para a população, o que impede que sejam destruídos ou descaracterizados. “Aqui na diretoria de Cultura o nosso posicionamento não é contra nenhum tipo de empreendimento. Contudo, várias questões impactam sobre o bem tombado. A cultura é muito subjetiva e questões técnicas como a de visada também são muito significativas”, acrescenta o diretor de Cultura do município Paulo Armando.  

Prefeitura atende MP e suspende alvará de construtora

Prefeitura atende MP e suspende alvará de construtora

 

Créditos: Alex Bondan 

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